MPF recomenda o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços do SUS
SAÚDE l 15/09/2014 10h19

O Ministério Público Federal (MPF) em Paranavaí expediu, no dia 22 de agosto, três recomendações a 24 prefeituras dos municípios da região para garantir os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

As recomendações são relacionadas à transparência nas aquisições de insumos de saúde, acompanhamento de frequência dos agentes de saúde e justificativa para atendimentos não realizados.

Na primeira recomendação, o MPF pede que, em um prazo de 60 dias, as prefeituras informem, por meio do “Banco de Preços em Saúde” (BPS), disponível no portal eletrônico do Ministério da Saúde, os dados de todas as aquisições de insumos de saúde.

Os dados deverão ser atualizados com periodicidade mínima bimestral e os processos de compras deverão ser orientados de acordo com os valores constantes dos registros do BPS.

Os municípios devem, ainda, comunicar à Câmara de Regulamentação do Mercado de Medicamento (CMED) caso identifiquem a prática de preços abusivos por fornecedores.

O MPF/Paranavaí, no segundo documento, recomenda que, em um prazo de 90 dias, sejam instalados pontos eletrônicos de frequência dos servidores do SUS, médicos e dentistas.

Os registros deverão ficar disponíveis para consulta pública nas unidades de saúde e publicadas na internet, a fim de contribuir com o cumprimento de horários e informar sobre os horários de atendimento de cada médico.

A terceira recomendação visa assegurar aos usuários do SUS que não tiverem seu atendimento realizado, a disponibilidade de uma certidão ou documento para registro do motivo do não cumprimento do atendimento.

O Procurador da República em Paranavaí, Henrique Gentil de Oliveira, ressalta que a população tem papel fundamental na fiscalização do cumprimento destas ações de transparência no serviço de saúde.

“Os usuários do sistema público de saúde devem acompanhar com afinco a satisfação das recomendações pelos gestores, possibilitando o aprimoramento dos serviços e das informações que o Estado lhes deve. Por ser o destinatário dos serviços do SUS, o cidadão é o melhor fiscal”.

As recomendações também foram encaminhadas para o Ministério Público Estadual (MP-PR), para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), para o Conselho Estadual de Saúde (CES-PR) e para os Conselhos de Saúde de todos os 24 municípios, para que tomem conhecimento do pedido, informou a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

Lista de municípios para os quais foram expedidas as recomendações
Alto Paraná, Amaporã, Diamante do Norte, Guairaçá, Itaúna do Sul, Loanda, Marilena, Mirador, Nova Aliança do Ivaí, Nova Londrina, Paraíso do Norte, Paranavaí, Planaltina do Paraná, Porto Rico, Querência do Norte, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Isabel do Ivaí, Santa Mônica, Santo Antônio do Caiuá, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, São Pedro do Paraná, Tamboara e Terra Rica.

Fonte: Diário do Noroeste

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